Termos de Uso

1. Objeto do serviço

O Rakhi permite que escolas gerenciem estudantes, turmas, responsáveis e veículos, e que responsáveis realizem a “busca ativa”: ao iniciar uma busca, o aplicativo compartilha a localização do responsável com a escola para sinalizar sua chegada e apoiar a liberação segura do estudante.

2. Contas e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
• O cadastro de estudantes e responsáveis é feito pela escola e/ou pelo responsável, que declara ter autoridade para fornecer esses dados, incluindo os de menores sob sua responsabilidade.
• As contas de portaria (kiosk) e administrativas são de uso restrito à finalidade escolar.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
• monitorar ou rastrear pessoas sem base legal ou consentimento adequado;
• tentar acessar dados de outras escolas, responsáveis ou estudantes;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.

4. Localização e consentimento

A busca ativa depende de permissão de localização, inclusive em segundo plano. A localização é coletada apenas durante uma busca iniciada por você e cessa ao encerrá-la. Você pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo — ciente de que isso pode impedir o funcionamento da busca ativa. Detalhes no tratamento de dados.

5. Contratação e pagamento

• A modalidade mensal possui cobrança recorrente e pode ter a renovação cancelada pelo painel.
• A modalidade anual possui a mesma cobrança recorrente mensal, com desconto sobre o valor de cada mês, concedido mediante compromisso mínimo de 12 cobranças.
• Fora do prazo da garantia, a renovação da modalidade anual não pode ser cancelada antes de completar as 12 cobranças. Concluído esse período, a assinatura segue renovando automaticamente e a renovação pode ser cancelada pelo painel a qualquer momento.
• Os preços, a faixa de alunos e a modalidade escolhida são apresentados para confirmação antes do pagamento.
• A garantia contratual de 7 dias segue as condições publicadas na Política da Garantia.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Rakhi, os textos, layouts e demais elementos do serviço são protegidos e pertencem ao fornecedor ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual a você.

7. Disponibilidade e isenções

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e não nos responsabilizamos por falhas de rede, GPS, dispositivo ou de serviços de terceiros (por exemplo, mapas e provedores de infraestrutura) fora do nosso controle razoável. A busca ativa é uma ferramenta de apoio e não substitui os protocolos de segurança e liberação adotados pela escola.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Rakhi não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

9. Rescisão e exclusão

Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento pela página Exclusão de conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data da última revisão fica indicada no topo desta página. O uso continuado após a atualização implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável. Contato: contato@altius.net.br.